Introdução

O mercado mineral brasileiro ocupa papel de destaque no cenário global devido à sua vasta disponibilidade de recursos naturais, diversidade geológica e potencial ainda inexplorado em muitas regiões. Com um dos maiores territórios geologicamente favoráveis do planeta, o Brasil oferece oportunidades significativas para exploração e desenvolvimento mineral, especialmente para empresas estrangeiras com expertise e capital para investir.

No entanto, para que um ativo mineral seja atrativo para aquisição por investidores internacionais, é essencial que o projeto esteja bem modelado, com recursos e reservas classificados de acordo com padrões reconhecidos globalmente, como NI 43-101 (Canadá), JORC (Austrália) ou CBRR (Brasil). Esses relatórios técnicos são fundamentais para assegurar a transparência, a confiabilidade e a comparabilidade dos dados geológicos, permitindo tomadas de decisão embasadas.

Neste artigo, abordamos os principais fatores que envolvem a aquisição de ativos minerários no Brasil por empresas estrangeiras, explorando o papel das certificações, aspectos legais, desafios e vantagens desse processo, bem como as tendências futuras.

A Importância da Abertura Econômica e Atração de Investimentos

A abertura econômica e a estabilidade regulatória são pilares essenciais para fomentar investimentos estrangeiros no setor mineral. O Brasil, apesar de sua burocracia e desafios institucionais, possui legislação que permite a entrada de capital externo em ativos minerários desde que cumpridos os requisitos da Agência Nacional de Mineração (ANM).

A aquisição de direitos minerários por empresas estrangeiras geralmente ocorre após uma fase inicial de exploração por empresas júniores brasileiras. A parceria ou compra por empresas australianas, canadenses ou de outros países tende a acelerar o desenvolvimento do ativo, trazendo competências técnicas, acesso a financiamento internacional e exigência de boas práticas de governança.

Certificações Internacionais: NI 43-101, JORC, CBRR

Para que um ativo mineral seja considerado confiável e viável aos olhos de investidores e bolsas de valores internacionais, é essencial que os recursos e reservas estejam certificados conforme padrões reconhecidos:

• NI 43-101 (Canadense): Exigido para empresas listadas na TSX (Toronto Stock Exchange), é um padrão rigoroso que exige que relatórios sejam assinados por pessoas qualificadas (QP – Qualified Person).
• JORC (Austrália): Utilizado por empresas listadas na bolsa australiana (ASX), possui equivalências com o NI 43-101 e o CBRR. Define padrões para declaração pública de recursos e reservas minerais.
• CBRR (Brasil): Padrão brasileiro alinhado aos demais códigos internacionais, promovido pela Comissão Brasileira de Recursos e Reservas e reconhecido pela CRIRSCO. Ainda que menos utilizado internacionalmente, vem ganhando força em projetos locais.

Essas certificações garantem que os dados geológicos, técnicos e econômicos foram obtidos e analisados com critérios confiáveis e auditáveis.

Recursos, Reservas e Modelagem Geológica

A classificação correta dos recursos (medidos, indicados e inferidos) e reservas (provadas e prováveis) é essencial para definir o valor de um projeto mineral. Para isso, é necessário um modelo geológico robusto, que incorpore:

• Levantamentos geofísicos e geoquímicos;
• Dados de sondagem;
• Interpretação estrutural;
• Modelagem 3D do corpo mineral;
• Estimativas com métodos como krigagem, simulação estocástica ou inversão geoestatística.

Quanto mais avançado o modelo e melhor definida a geometria e continuidade do corpo mineral, maior a confiabilidade do projeto e maior a probabilidade de atração de investidores internacionais.

CFEM, Royalties e Sustentabilidade

A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) é o principal tributo incidente sobre a atividade mineral no Brasil. Variando entre 1% e 3,5% sobre a receita bruta de venda, a CFEM é distribuída entre municípios, estados e a União.

Investidores estrangeiros têm avaliado positivamente o modelo brasileiro de royalties, desde que haja previsibilidade e transparência na aplicação dos recursos. Além disso, é cada vez mais exigido que os projetos apresentem compromisso com:

• Licenciamento ambiental eficaz;
• Relacionamento com comunidades locais;
• Redução de impactos ambientais;
• Práticas de ESG (ambiental, social e governança).

O desenvolvimento sustentável deixou de ser um diferencial e passou a ser um critério de entrada para grandes players internacionais.

Vantagens de Receber Investimentos Estrangeiros

A presença de empresas canadenses, australianas, sul-africanas, chinesas ou europeias no setor mineral brasileiro traz diversos benefícios tangíveis e intangíveis:

• Acesso a financiamentos internacionais;
• Transferência de tecnologia e boas práticas;
• Geração de emprego e capacitação técnica;
• Aceleração de projetos promissores;
• Integração com cadeias globais de fornecimento mineral.

Em muitos casos, pequenos projetos desenvolvidos por empresas júniores brasileiras ganham escala e viabilidade ao se associarem a grupos estrangeiros.

Ganhos Tangíveis e Intangíveis

Para o Brasil, os ganhos vão além da entrada de capital estrangeiro:

• Fortalecimento da imagem do país como destino seguro para investimentos em recursos naturais;
• Estímulo à formalização de empreendimentos minerários;
• Maior profissionalização do setor e adoção de padrões internacionais;
• Redução de riscos operacionais e ambientais via tecnologia;
• Melhoria na fiscalização e arrecadação mineral.

Desafios do Mercado Brasileiro

Apesar do grande potencial, há vários desafios que ainda afastam parte dos investidores estrangeiros:

• Burocracia e morosidade nos processos da ANM;
• Insegurança jurídica e conflitos com comunidades ou outros entes federativos;
• Falta de infraestrutura logística em regiões promissoras;
• Demora no licenciamento ambiental;
• Volatilidade política e insegurança regulatória.

Para aumentar a atratividade, o Brasil precisa melhorar a previsibilidade legal e a agilidade nos trâmites de concessão e licenciamento.

Tendências Futuras na Aquisição de Direitos Minerários

1. Crescimento de JVs e Parcerias com Júniores Brasileiras Empresas estrangeiras tendem a se associar a pequenos exploradores locais para diluir riscos e acelerar a entrada em novos ativos.
2. Aumento na Demanda por Minerais Críticos Com a transição energética global, cresce o interesse por lítio, níquel, cobalto, grafite, terras raras, entre outros. O Brasil, com sua geodiversidade, ocupa posição estratégica nesse mercado.
3. Consolidação de Projetos via M&A Com a dispersão de ativos em pequenas empresas, há tendência de fusões, aquisições e consolidação de portfólios.
4. Adoção de Práticas Digitais e ESG como Critérios de Atração Projetos que demonstram uso de tecnologias (IA, gêmeos digitais, automação) e compromisso com ESG tendem a ser mais bem avaliados.

Conclusão

O Brasil segue como um dos destinos mais promissores para investimentos em mineração, sobretudo por empresas estrangeiras em busca de diversificação geográfica e acesso a recursos minerais críticos. Para que o país aproveite esse potencial, é essencial investir em estabilidade regulatória, agilidade institucional e boas práticas de governança mineral.

Projetos que aliam modelagem geológica robusta, certificação internacional, compromisso com ESG e viabilidade econômica clara estarão cada vez mais bem posicionados para atrair capital externo. A nova fronteira da mineração no Brasil será marcada por integração internacional, inovação e responsabilidade socioambiental.